Lei 8080/90 e SUS: Entenda seus Princípios e Marcos
HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2017
Enunciado
A lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, foi marco histórico na implantação do SUS.Assinale a alternativa que contém um item não expresso nessa lei.
Alternativas
A) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível dedireção do Sistema Único de Saúde-SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária
B) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SistemaÚnico de Saúde-SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão, dos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados
C) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS seráascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União
D) A Estratégia Saúde da Família é a forma prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil
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