Lei 8080/90: Onde o Direito à Saúde é Definido?

SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2016

Enunciado

"A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Este artigo da lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 está referida em:

Alternativas

1. A) disposições gerais.
2. B) atribuições comuns.
3. C) objetivos e atribuições. 
4. D) princípios e diretrizes.
5. E) disposições preliminares.

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