Lei 8080: Competências do Município no SUS

SMS Campo Grande - Secretaria Municipal de Saúde (MS) — Prova 2019

Enunciado

A lei 8080 dispõe sobre as competências no SUS de cada ente federativo. É de competência do município:

Alternativas

1. A) elaborar as portarias que normatizam a aplicação de recursos e direção dos serviços de saúde.
2. B) acompanhar, controlar e avaliar as redes prioritárias do SUS
3. C) fiscalizar a aplicação e a execução dos serviços de saúde do seu território, incluindo a rede conveniada 
4. D) encaminhar para o conselho nacional de saúde propostas deliberativas elaboradas pelos conselhos locais

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