Lei 8080/90: Competências do SUS e Relação com Setor Privado

HMMKB - Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - Itajaí (SC) — Prova 2019

Enunciado

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.
2. B) à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
3. C) à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
4. D) à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

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