Lei 8.080/90: Integração Ensino-Serviço no SUS

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2022

Enunciado

No que se refere à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A Lei Federal nº 8.142/1990 define que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada de caráter consultivo, cuja principal função é auxiliar o gestor na formulação de políticas públicas.
2. B) A Lei Federal nº 8.142/1990 define que a Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS, com periodicidade bienal no âmbito municipal.
3. C) A Lei Federal nº 13.097/2015 proíbe a participação de capital estrangeiro na assistência direta à saúde em ações de reprodução assistida.
4. D) A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
5. E) A Lei Federal nº 11.108/2005 permite a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, exclusivamente para menores de idade.

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