SUS e Iniciativa Privada: Regulamentação e Vedação de Cargos

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2025

Enunciado

Na regulamentação do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei no 8.080/1990), há referência à oferta de serviços pela iniciativa privada. Assinale a assertiva correta sobre a participação complementar dos serviços privados no SUS.

Alternativas

  1. A) A participação complementar desses serviços será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
  2. B) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pelas Sociedades Médicas de cada especialidade.
  3. C) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
  4. D) As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) terão preferência para participar do SUS.

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