PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2018
Nos termos da Lei no 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde) é CORRETO afirmar que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co- financiadas, dentre outros:
Lei 8.080/90: Pesquisa em saúde co-financiada por SUS, universidades, orçamento fiscal e fomento.
A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/1990) estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde são co-financiadas por diversas fontes, garantindo a sustentabilidade e o avanço do setor. Isso inclui o SUS, universidades, orçamento fiscal, instituições de fomento e recursos externos, refletindo a importância da colaboração para a inovação em saúde.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e bases para as ações e serviços de saúde, incluindo a promoção, proteção e recuperação da saúde. Um aspecto fundamental abordado pela lei é o incentivo e o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, reconhecendo sua importância estratégica para a melhoria contínua do sistema de saúde e para a inovação no campo médico. O financiamento da pesquisa em saúde, conforme a Lei 8.080/1990, não é centralizado em uma única fonte, mas sim um esforço de co-financiamento. Isso significa que diversas entidades contribuem para a sustentação dessas atividades, como o próprio SUS, as universidades (que são grandes produtoras de pesquisa), o orçamento fiscal da União, Estados e Municípios, além de instituições de fomento e financiamento (como CNPq e FAPEs), recursos de origem externa e a receita própria das instituições que executam as pesquisas. Essa abordagem multifacetada visa garantir a robustez e a perenidade dos projetos de pesquisa. Para residentes e profissionais de saúde, compreender as fontes de financiamento da pesquisa é essencial para entender a estrutura do SUS e as possibilidades de desenvolvimento profissional e acadêmico. O conhecimento sobre a Lei 8.080/1990 é frequentemente cobrado em provas de residência, destacando a necessidade de dominar seus principais artigos e diretrizes, especialmente aqueles relacionados à organização, financiamento e atribuições do sistema de saúde brasileiro.
De acordo com a Lei 8.080/1990, as principais fontes de co-financiamento incluem o Sistema Único de Saúde (SUS), universidades, orçamento fiscal, instituições de fomento e financiamento, recursos de origem externa e receita própria das instituições executoras.
O co-financiamento é crucial para garantir a sustentabilidade, a diversidade e a abrangência das atividades de pesquisa e desenvolvimento. Ele permite a alocação de recursos de diferentes setores, promovendo a inovação e o avanço da saúde pública no país.
As universidades são parceiras fundamentais no co-financiamento, tanto por meio de seus próprios orçamentos e infraestrutura quanto pela captação de recursos de agências de fomento e projetos de pesquisa. Elas são centros de excelência na produção de conhecimento científico.
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