Lei 8080/90: Determinantes Sociais da Saúde no SUS
PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2021
Enunciado
Em relação à Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, pode-se afirmar que:
Alternativas
A) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas as condições indispensáveis ao seu pleno exercício são de responsabilidade do empregador em parceria com o estado, sendo o empregador o maior responsável.
C) A iniciativa privada deve participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter essencial.
D) As ações de Vigilância Sanitária não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
E) Os princípios do Sistema Único de Saúde são: integralidade, acesso, coordenação do cuidado e equidade.
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