Lei 8080/90: Entenda o SUS e seus Princípios Fundamentais

Universidade de Uberaba - UNIUBE — Prova 2017

Enunciado

A Lei 8080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, regulando as ações de saúde no Brasil. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as disposições da lei: I. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.; II. A inciativa privada não tem possibilidade de participar do SUS.; III. A saúde é um direito fundamental do ser humano. O Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.; IV. A lei propõe a centralização dos serviços de saúde.

Alternativas

1. A) Estão corretas as afirmativas I e II.
2. B) Estão corretas as afirmativas II e III.
3. C) Estão corretas as afirmativas III e IV.
4. D) Estão corretas as afirmativas I e III.

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