Lei 8080/90: CIB e CIT na Organização do SUS

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2019

Enunciado

No âmbito da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), que organismos têm por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados?

Alternativas

  1. A) O Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde
  2. B) O Ministério da Saúde e os Conselhos Estaduais de Saúde.
  3. C) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
  4. D) As Conferências Municipais de Saúde
  5. E) Os Conselhos Regionais de Sáude

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