Lei 8.080/1990: Características Essenciais do SUS
CCG - Centro de Cirurgia Geral (MS) — Prova 2016
Enunciado
São características da Lei 8.080/1990, EXCETO:
Alternativas
- A) É chamada a Lei Orgânica da Saúde.
- B) Foi regulamentada pelo Decreto 7.508 de 2011.
- C) Sofreu vários vetos no Governo Collor.
- D) Tem apenas jurisdição federal.
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