IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais — Prova 2021
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I- A execução de ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral. II- A vigilância nutricional e a orientação alimentar. III- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. IV- A formulação e a execução da política de sangue e seus derivados. Estão CORRETAS as atuações previstas em:
Lei 8080/90: SUS abrange saúde do trabalhador, assistência terapêutica, vigilância nutricional, fiscalização sanitária e política de sangue.
A Lei nº 8.080/1990 detalha o campo de atuação do SUS, que é bastante abrangente, incluindo desde ações de promoção e proteção da saúde até a assistência terapêutica e a vigilância sanitária e epidemiológica, além da gestão de insumos estratégicos como sangue e derivados.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes, princípios e, fundamentalmente, seu campo de atuação. Compreender a amplitude das ações do SUS é crucial para qualquer profissional de saúde, pois demonstra a visão integral e abrangente da saúde pública no país, que vai muito além da assistência médica curativa. O campo de atuação do SUS, conforme a Lei, é vasto e multifacetado. Inclui a execução de ações de saúde do trabalhador, que visa proteger e promover a saúde dos indivíduos em seus ambientes laborais, e a assistência terapêutica integral, que garante o acesso a medicamentos e tratamentos. Além disso, abrange a vigilância nutricional e a orientação alimentar, essenciais para a promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças crônicas. A Lei 8.080/90 também confere ao SUS responsabilidades na área de vigilância sanitária, como a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, garantindo a segurança e qualidade desses itens. Por fim, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados é outra atribuição vital, assegurando a disponibilidade e segurança desses produtos. O conhecimento dessas competências é indispensável para a atuação no sistema e para a compreensão da integralidade da saúde.
A Lei 8.080/90 estabelece que o SUS atua em diversas frentes, incluindo saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, vigilância nutricional e alimentar, fiscalização sanitária de alimentos e água, e a política de sangue e seus derivados.
Sim, a Lei 8.080/90 explicitamente inclui a execução de ações de saúde do trabalhador como parte do campo de atuação do SUS, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores.
Sim, a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano são atribuições do SUS, visando garantir a segurança sanitária e prevenir doenças relacionadas.
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