Lei 8080/90: O Papel das Comissões Intersetoriais no SUS
INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2012
Enunciado
A Lei n.º 8 080, de 18 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata-se do instrumento que, no artigo 4º, cria o Sistema Único de Saúde. No Capítulo III, prevê as Comissões Intersetoriais, criadas com a finalidade de:
Alternativas
A) Articulação de políticas e programas de saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no Sistema Único de Saúde (SUS).
B) Negociação e pactuação entre gestores quanto a aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
C) Representação dos entes estaduais e municipais incumbidos para tratar de matérias referentes à saúde.
D) Desenvolvimento permanente de ações conjuntas entre municípios e os serviços que lhes correspondam.
E) Integração de recursos técnicos e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
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