Lei 14.679/2023: Proteção Criança e Adolescente no SUS
SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2025
Enunciado
A Lei no 14.679/2023 alterou a Lei no 8.080/1990, incluindo no art. 61 desta lei o inciso IV, que abrange a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. A esse respeito, assinale a alternativa que melhor expressa a abrangência desse novo princípio.
Alternativas
A) Estabelece a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes como fundamento da formação profissional na área da saúde e a atenção à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
B) Estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos de maus-tratos apenas para profissionais de saúde.
C) Garante a prioridade no atendimento de saúde para crianças e adolescentes em detrimento de outros grupos populacionais.
D) Prioriza o atendimento de crianças e adolescentes em unidades de saúde exclusivas, separadas dos atendimentos à população adulta.
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