Lei 9.656/98: Segmentações Assistenciais dos Planos de Saúde

Hospital Alemão Oswaldo Cruz (SP) — Prova 2025

Enunciado

A Lei 9.656/98 estabelece as características dos planos e seguros privados de saúde e as suas segmentações assistenciais. Qual das alternativas abaixo contempla uma segmentação prevista por esta lei?

Alternativas

1. A) Integral, oferece cobertura total para qualquer evento de saúde, sem restrições de segmentação.
2. B) Ambulatorial, inclui consultas, exames e procedimentos simples.
3. C) Emergencial, limita-se a situações de urgência e emergência, sem cobertura a internações eletivas.
4. D) Especializada, destinada exclusivamente ao tratamento de doenças crônicas e de alto custo.
5. E) Obstetrícia, inclui parto e procedimentos obstétricos, além do atendimento nas primeiras 2 semanas de vida do recém-nascido.

Pérola Clínica

Lei 9.656/98 → planos de saúde têm segmentações assistenciais, sendo 'Ambulatorial' uma delas.

Resumo-Chave

A Lei 9.656/98 estabelece as segmentações assistenciais dos planos de saúde, que definem a cobertura mínima obrigatória. A segmentação Ambulatorial, por exemplo, cobre consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, mas não internações.

Contexto Educacional

A Lei 9.656/98 é o marco regulatório dos planos e seguros privados de saúde no Brasil, estabelecendo as regras para sua operação e as coberturas mínimas obrigatórias. Ela visa proteger os consumidores e garantir o acesso a serviços de saúde suplementar. Um dos aspectos fundamentais da lei é a definição das segmentações assistenciais. As segmentações assistenciais são categorias de cobertura que os planos de saúde podem oferecer, e cada uma delas possui um rol mínimo de procedimentos garantidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As principais segmentações são: Ambulatorial (cobre consultas, exames e procedimentos ambulatoriais), Hospitalar sem Obstetrícia (cobre internações sem parto), Hospitalar com Obstetrícia (cobre internações e parto), Odontológica e o Plano Referência (que é uma combinação de ambulatorial e hospitalar com obstetrícia). É importante que os profissionais de saúde e os consumidores compreendam essas segmentações para entender os limites de cobertura de cada plano. A segmentação Ambulatorial, por exemplo, não inclui internações, mesmo que o procedimento seja simples. A Lei 9.656/98 é crucial para a organização do sistema de saúde suplementar e para a garantia dos direitos dos beneficiários.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais segmentações assistenciais previstas pela Lei 9.656/98?

As principais segmentações são: Ambulatorial, Hospitalar sem Obstetrícia, Hospitalar com Obstetrícia, Odontológica e o Plano Referência (que engloba ambulatorial e hospitalar com obstetrícia).

O que a segmentação Ambulatorial cobre em um plano de saúde?

A segmentação Ambulatorial cobre consultas médicas em clínicas e consultórios, exames complementares, procedimentos ambulatoriais e atendimentos de urgência e emergência que não exijam internação.

A Lei 9.656/98 permite planos que cobrem apenas emergências?

Não, a Lei 9.656/98 não prevê uma segmentação exclusiva para 'emergencial'. Atendimentos de urgência e emergência são cobertos dentro das segmentações ambulatorial e hospitalar, conforme a necessidade de internação.

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