Lei 14.443/2022: Novas Regras para Laqueadura e Vasectomia

HPP - Hospital Infantil Pequeno Príncipe (PR) — Prova 2025

Enunciado

A Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022 alterou a lei 9263 de 12 de janeiro de 1996.. Sobre a nova lei de 2022 é correto afirmar:

Alternativas

1. A) é permitida a laqueadura tubárea somente em mulheres com 25 anos e 2 filhos vivos
2. B) Passa a ser permitida a laqueadura tubárea durante o período do parto.
3. C) Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
4. D) A disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção dar-se-á no prazo máximo de 60 (trinta) dias.

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