Ligadura Tubária no Brasil: Novas Regras da Lei 14.443/2022

Centro Universitário Atenas — Prova 2024

Enunciado

No Brasil, as normas para a realização da ligadura tubária foram estabelecidas pela Lei n° 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar. De acordo com essa Lei e suas atualizações (Lei n° 14.443/2022), a esterilização voluntária em homens e mulheres é permitida e regulamentada. A respeito das condições para a realização da ligadura tubária, considerando‐se o exposto na Lei n° 14.443/2022, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) A esterilização pode ser realizada imediatamente após a solicitação, sem período de aconselhamento.
2. B) A histerectomia e a ooforectomia são métodos aceitos para a esterilização, conforme a nova Lei.
3. C) A paciente deve ter, no mínimo, 25 anos de idade para ser elegível para a ligadura tubária.
4. D) É necessário o consentimento do cônjuge para realizar o procedimento.
5. E) A ligadura tubária pode ser solicitada durante o parto, com a manifestação da vontade sessenta dias antes.

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