Lei 8142: Participação Social e Financiamento do SUS

SISE-SUS/TO - Sistema de Saúde do Tocantins — Prova 2021

Enunciado

Lei de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Se trata de:

Alternativas

1. A) Lei 8080
2. B) Lei 8142
3. C) Pacto pela vida
4. D) Pacto pelo SUS

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