Lei 14.510/2022: Telessaúde e o Acesso à Saúde no Brasil

SUS-SP - Sistema Único de Saúde de São Paulo — Prova 2023

Enunciado

Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou a Lei n.o 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática de atendimentos de saúde a distância, revogando a Lei n.o 13.989/2020, criada durante a pandemia de covid-19. Em relação à Lei n.o 14.510/2022 e ao atendimento via telessaúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta ou ao primeiro atendimento e procedimento, que deverão ser realizados de forma presencial.
2. B) A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados às profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, excetuando o serviço de pediatria que deverá ocorrer de forma presencial.
3. C) A telemedicina não deve ser utilizada pela estratégia de saúde da família, pois reduz a integralidade do cuidado.
4. D) O acesso ao serviço de saúde poderá ser facilitado, em determinadas regiões do País, auxiliando a coordenação de cuidado e o acolhimento de forma a aumentar os atendimentos síncronos e assíncronos.
5. E) Caso o paciente se recuse ao atendimento na modalidade telessaúde, não há necessidade de fornecer garantia do atendimento presencial quando solicitado.

Pérola Clínica

Lei 14.510/2022 → Telessaúde facilita acesso, coordenação e acolhimento, com atendimentos síncronos e assíncronos.

Resumo-Chave

A Lei 14.510/2022 regulamenta a telessaúde no Brasil, permitindo a prestação remota de serviços de saúde em diversas especialidades, inclusive a primeira consulta, com o objetivo de ampliar o acesso e a integralidade do cuidado, especialmente em regiões remotas.

Contexto Educacional

A Lei n.o 14.510/2022 representa um marco regulatório importante para a telessaúde no Brasil, revogando a legislação emergencial da pandemia e estabelecendo regras permanentes para a prática de atendimentos de saúde a distância. Esta lei visa modernizar o sistema de saúde, ampliando o acesso a serviços médicos e de outras profissões da saúde, especialmente em regiões com escassez de profissionais ou dificuldade de deslocamento. A telessaúde, conforme a nova lei, abrange a prestação remota de serviços por todas as profissões da área da saúde regulamentadas, sem restrições para a primeira consulta ou para especialidades específicas como a pediatria. Ela permite tanto atendimentos síncronos (em tempo real, como videochamadas) quanto assíncronos (como troca de mensagens ou prontuários eletrônicos), facilitando a coordenação do cuidado e o acolhimento do paciente. Para residentes, é fundamental compreender que a telessaúde é uma ferramenta complementar e não substitutiva do atendimento presencial, sendo o paciente sempre garantido o direito de optar pelo atendimento presencial. A telemedicina, por exemplo, pode ser integrada à Estratégia Saúde da Família para fortalecer a integralidade do cuidado, otimizar recursos e melhorar a resolutividade, desmistificando a ideia de que ela reduziria a integralidade.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais objetivos da Lei 14.510/2022 sobre telessaúde?

A lei visa autorizar e regulamentar a prática de atendimentos de saúde a distância, facilitando o acesso, a coordenação do cuidado e o acolhimento, utilizando modalidades síncronas e assíncronas.

A primeira consulta pode ser realizada por telessaúde?

Sim, a Lei 14.510/2022 não impõe a obrigatoriedade de a primeira consulta ou atendimento ser presencial, deixando a decisão a cargo do profissional de saúde.

A telessaúde é aplicável em todas as áreas da saúde?

Sim, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes, sem exceções específicas para especialidades como a pediatria.

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