Lei 14.510/2022: Telessaúde e o Acesso à Saúde no Brasil
SUS-SP - Sistema Único de Saúde de São Paulo — Prova 2023
Enunciado
Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou a Lei n.o 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática de atendimentos de saúde a distância, revogando a Lei n.o 13.989/2020, criada durante a pandemia de covid-19. Em relação à Lei n.o 14.510/2022 e ao atendimento via telessaúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta ou ao primeiro atendimento e procedimento, que deverão ser realizados de forma presencial.
B) A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados às profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, excetuando o serviço de pediatria que deverá ocorrer de forma presencial.
C) A telemedicina não deve ser utilizada pela estratégia de saúde da família, pois reduz a integralidade do cuidado.
D) O acesso ao serviço de saúde poderá ser facilitado, em determinadas regiões do País, auxiliando a coordenação de cuidado e o acolhimento de forma a aumentar os atendimentos síncronos e assíncronos.
E) Caso o paciente se recuse ao atendimento na modalidade telessaúde, não há necessidade de fornecer garantia do atendimento presencial quando solicitado.
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