Lei 14.443/2022: Novas Regras para Esterilização Cirúrgica

SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2024

Enunciado

A Lei Nº 14.443/2022 modificou as regras de esterilização cirúrgica no Brasil. Sobre essa Lei, analise os itens abaixo: I. A Leireduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos de esterilização cirúrgica.Il. Quem tem dois ou mais filhos vivos poderá realizar a cirurgia a partir dos 18 anos.III. A Lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.IV. A Lei dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens. Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas

1. A) Todos os itens estão corretos.
2. B) Existem, apenas, três itens corretos.
3. C) Existem, apenas, dois itens corretos.
4. D) Existe, apenas, um item correto.
5. E) Nenhum item está correto.

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