Lei 8.142/90: Conselho de Saúde e Controle Social no SUS

HMTJ - Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (MG) — Prova 2015

Enunciado

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre esta lei, marque a resposta CORRETA:

Alternativas

1. A) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
2. B) As Conferências de Saúde são espaços deliberativos de participação comunitária e ocorrem de 4 em 4 anos em cada esfera de governo.
3. C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela NOB 96.
4. D) Todas acima estão corretas.

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