Lei 8.142/90: Controle Social e Paridade no SUS

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2016

Enunciado

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu artigo 1º define: " O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I. Conferência de Saúde; e II. Conselho de Saúde. Segundo essa mesma lei, quanto a essas instâncias colegiadas assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
2. B) A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos somente nos Conselhos de Saúde.
3. C) A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos somente nas Conferências de Saúde.
4. D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
5. E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, é órgão colegiado composto por prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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