Lei 8.142/90: Participação da Comunidade e Controle Social no SUS

Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC Colatina — Prova 2023

Enunciado

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Essa participação corresponderá a(ao):

Alternativas

1. A) 25% de delegados indicados pela Conferência Municipal de Saúde + 25% de eleitos.
2. B) 50% de delegados indicados pela Conferência Municipal de Saúde.
3. C) 50% do total de membros do conselho indicados pelo segmento.
4. D) Percentual igual de membros entre todos os segmentos que compõem o Conselho.
5. E) Número par de Conselheiros para manutenção do poder de voto do segmento.

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