Lei 8.142/90: Financiamento do SUS e Contrapartida Municipal

HCV - Hospital da Cruz Vermelha Brasileira (PR) — Prova 2015

Enunciado

A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê que, para receberem os recursos de saúde transferidos pela esfera federal os municípios devem ter:

Alternativas

1. A) Contrapartida de recursos
2. B) Mais de 10.000 habitantes
3. C) Plano de saúde suplementar
4. D) Comissão Intergestores Bipartite
5. E) Conferência Municipal de Saúde

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