Lei 8.142/90: Recursos do FNS e Financiamento do SUS

ICEPI - Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ES) — Prova 2022

Enunciado

Segundo a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal: I. Destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. II. Serão destinados, na mesma proporção, a Municípios e a Estados. III. Poderão ser remanejadas entre os Municípios que estabelecerem consórcio para execução de ações e serviços de saúde. Estão CORRETOS:

Alternativas

  1. A) Somente os itens I e II.
  2. B) Somente os itens I e III.
  3. C) Somente os itens I, III e IV.
  4. D) Somente os itens II, III e IV.
  5. E) Todos os itens.

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