Lei 8.142/90: Controle Social e Conselhos de Saúde no SUS
HMASP - Hospital Militar de Área de São Paulo — Prova 2016
Enunciado
A lei 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Levando-se em consideração essa lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
A) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e consultivo.
D) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômico e financeiros.
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