Controle Social no SUS: Lei 8.142/90 e Instâncias

USP/HCFMUSP - Hospital das Clínicas da FMUSP (SP) — Prova 2018

Enunciado

A Lei 8.142 de 1990 define a organização das instâncias de controle social que devem ser instituídas pelo Sistema Único de Saúde nas diferentes esferas de governo. Dentre as alternativas abaixo, qual está CORRETA sobre a forma de organização dessas instâncias?

Alternativas

1. A) A conferência de saúde deve se reunir a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde, deliberar e constituir a política de saúde nos níveis correspondentes.
2. B) O controle social relacionado ao SUS é centrado nas ouvidorias, responsáveis pelas sugestões e críticas de usuários nos serviços. Elas têm papel estratégico na participação efetiva da população, por constituir um canal de comunicação acessível.
3. C) Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos e se organizam em colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
4. D) Os conselhos de saúde são instâncias de controle social ligadas ao legislativo de cada esfera de governo. Tem o papel de regular o acesso da população aos serviços, participar ativamente da gestão do sistema de saúde e analisar a política nos aspectos econômicos e financeiros.

Pérola Clínica

Conselhos de Saúde = permanentes e deliberativos, com representação paritária de usuários.

Resumo-Chave

A Lei 8.142/90 estabelece as instâncias de controle social no SUS: Conferências de Saúde (quadrienais, avaliam e formulam políticas) e Conselhos de Saúde (permanentes, deliberativos, fiscalizam e controlam a execução da política).

Contexto Educacional

A Lei 8.142 de 1990 é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema, instituindo as instâncias de controle social: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Essa lei garante a participação popular e o caráter democrático do SUS, sendo um pilar da saúde pública brasileira. As Conferências de Saúde são instâncias máximas de deliberação, reunindo-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde e eleger os membros dos Conselhos. Já os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todas as esferas de governo. A composição dos Conselhos de Saúde é paritária, com 50% dos membros sendo usuários, e os outros 50% divididos entre representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Essa estrutura visa garantir que as decisões reflitam as necessidades da população e que haja fiscalização efetiva sobre a gestão dos recursos e a qualidade dos serviços de saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função dos Conselhos de Saúde no SUS?

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com participação de diferentes segmentos sociais, incluindo a paridade de usuários.

Qual a periodicidade das Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos (quadrienalmente) para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a política de saúde e eleger os membros dos Conselhos.

Quem compõe os Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, garantindo a paridade na representação dos usuários (50%).

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