Lei 8142/90: Requisitos para o Financiamento do SUS

UFG/HC - Hospital das Clínicas da UFG - Goiânia (GO) — Prova 2022

Enunciado

Segundo a Lei n. 8142/1990, no seu artigo 4°, para receberem os recursos de que trata o artigo 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Alternativas

1. A) Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, programação anual de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
2. B) Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, plano de saúde; comissão de saúde; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
3. C) Agenda de saúde; Conselho de Saúde, plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
4. D) Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

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