Lei 8.142/90: CONASS e CONASEMS no Conselho de Saúde

HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2017

Enunciado

A Lei n° 8.142/1990 aborda as instâncias colegiadas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, espaços importantes em que se oportuniza a participação da comunidade. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais
2. B) O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, trata-se de órgão colegiado composto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
3. C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde
4. D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será igualitária em relação a cada segmento
5. E) A Conferência de Saúde atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

Pérola Clínica

CONASS e CONASEMS têm representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme Lei 8.142/90.

Resumo-Chave

A Lei 8.142/90 é crucial para o controle social no SUS, estabelecendo a Conferência e o Conselho de Saúde como instâncias de participação da comunidade. É importante conhecer a composição e as atribuições desses órgãos, incluindo a representação de entidades como CONASS e CONASEMS no Conselho Nacional de Saúde.

Contexto Educacional

A Lei nº 8.142/1990 é um marco legal fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de controle social, sendo um tema de grande relevância para residentes que precisam compreender a estrutura e o funcionamento do SUS. A Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos, tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Já o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A composição dos Conselhos de Saúde é paritária, com 50% de usuários, e os outros 50% divididos entre representantes de trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e governo. A Lei 8.142/90 também garante a representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) no Conselho Nacional de Saúde, fortalecendo a articulação entre as esferas de gestão do SUS.

Perguntas Frequentes

Qual a principal diferença entre a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde?

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde, enquanto o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo que atua no controle da execução da política de saúde em sua instância.

Qual a composição dos Conselhos de Saúde em relação aos usuários?

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde é paritária, ou seja, corresponde a 50% do total de membros, garantindo a voz da comunidade na gestão do SUS.

Quais são as atribuições do Conselho de Saúde?

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em sua respectiva esfera de governo.

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