UFAL/HUPAA - Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (AL) — Prova 2019
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei: I. as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde; II. o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Unidade Básica de Saúde; III. a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Lei 8.142/90: Conferência de Saúde a cada 4 anos, convocada pelo Executivo ou Conselho de Saúde.
A Lei nº 8.142/1990 é fundamental para o SUS, pois regulamenta a participação da comunidade e as transferências de recursos. Ela estabelece que as Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, sendo convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo próprio Conselho de Saúde. É importante notar que as normas de funcionamento são definidas em regimento próprio, não apenas pelo Ministério da Saúde, e as instâncias colegiadas são Conferência e Conselho de Saúde, não UBS.
A Lei nº 8.142/1990 é um marco legal essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela complementa a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, ao detalhar os mecanismos de controle social, que são pilares da democracia participativa no setor da saúde. As instâncias colegiadas de controle social previstas por esta lei são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, presentes em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). A Conferência de Saúde é um fórum amplo, que se reúne a cada quatro anos com representação de diversos segmentos sociais (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços) para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Sua convocação é feita pelo Poder Executivo ou, em caráter extraordinário, pelo Conselho de Saúde. Para residentes, o conhecimento da Lei nº 8.142/1990 é fundamental para compreender a estrutura e o funcionamento democrático do SUS. A participação social é um princípio doutrinário e organizacional que garante a legitimidade das decisões e a adequação das políticas de saúde às necessidades da população, sendo um diferencial importante na prática profissional e na gestão dos serviços.
As instâncias colegiadas do SUS previstas na Lei nº 8.142/1990 são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, presentes em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal).
A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, garantindo a participação social na gestão.
A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, em caráter extraordinário, pelo próprio Conselho de Saúde, assegurando flexibilidade e capacidade de resposta a demandas urgentes.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo