Lei 8.142/90: Participação Social e Financiamento do SUS
SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2015
Enunciado
A saúde, como direito universal e dever do Estado, é uma conquista do cidadão brasileiro, expressa na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde. Com relação nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Aprova a Norma Operacional Básica (NOB), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
B) Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS - e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
C) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
D) Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o funcionamento das ações e serviços públicos de saúde.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.