Lei 8.142/90: Paridade e Controle Social no SUS

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Seu Jorge, um aposentado e liderança comunitária local, foi eleito para representar o segmento dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de sua cidade. Durante a cerimônia de posse, um novo conselheiro questionou como deveria ser organizada a proporção de cadeiras entre os diferentes grupos que compõem o órgão, visando respeitar o princípio do controle social. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser:

Alternativas

1. A) Majoritária, ocupando obrigatoriamente dois terços (2/3) do total de assentos.
2. B) Proporcional à densidade demográfica de cada distrito sanitário do município.
3. C) Igualitária entre os quatro segmentos, com 25% das vagas para cada um.
4. D) Paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

Pérola Clínica

Conselhos de Saúde = 50% Usuários + 50% (Governo, Prestadores e Trabalhadores).

Resumo-Chave

A Lei 8.142/90 estabelece a paridade como pilar do controle social, garantindo que os usuários tenham metade das cadeiras nos conselhos, equilibrando o poder de decisão.

Contexto Educacional

O controle social é um dos princípios organizativos do SUS, materializado pelos Conselhos e Conferências de Saúde. A Lei 8.142/1990 foi uma conquista democrática fundamental que garantiu a participação popular institucionalizada na gestão pública. Os Conselhos de Saúde possuem caráter deliberativo e permanente, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A paridade assegura que a voz da sociedade civil (usuários) tenha o mesmo peso que a soma dos interesses técnicos, políticos e econômicos dos gestores e profissionais, garantindo que as políticas públicas reflitam as necessidades reais da população.

Perguntas Frequentes

O que define a Lei 8.142/1990?

Esta lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, complementando a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

Como é a composição paritária dos Conselhos?

A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que 50% das vagas são destinadas a representantes dos usuários, enquanto os outros 50% são divididos entre trabalhadores de saúde (25%) e gestores/prestadores de serviço (25%).

Qual a periodicidade das Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e nacional).

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