Lei 8.142/90: Requisitos para Receber Recursos SUS

HCanMT - Hospital de Câncer de Mato Grosso — Prova 2017

Enunciado

Em conformidade da lei 8.142/1990, os municípios só poderão receber os recursos transferidos da União Federal, do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos de Saúde, quando tiverem:

Alternativas

1. A) Plano piloto.
2. B) Programa de Saúde da Família.
3. C) Plano municipal de saúde.
4. D) População maior que 100.000 habitantes.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.