Lei 8.142/90: Entenda a Participação da Comunidade no SUS

Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2021

Enunciado

A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com relação à esta lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A Conferência de Saúde possui representação exclusiva dos gestores executivos municipais, estaduais e federais.
2. B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
3. C) Tem como função precípua avaliar a situação da saúde e da assistência social nos âmbitos estadual e federal.
4. D) O Conselho de Saúde reúne-se a cada 4 anos.
5. E) O Conselho de Saúde é formado pela reunião dos Secretários de Saúde Municipais, Estaduais e pelo Ministro da Saúde.

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