Lei 8.142/90: Participação Social e Financiamento SUS

UFMT/HUJM - Hospital Universitário Júlio Müller - Cuiabá (MT) — Prova 2016

Enunciado

Sobre a Lei n.º 8.142/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

1. A) Dispõe sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros. 
2. B) Define as diretrizes do SUS.
3. C) Dispõe sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). 
4. D) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízos da função do Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. 

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