Lei 8.080/90: Princípios e Atribuições do SUS

SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2020

Enunciado

A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 é considerada um marco na saúde pública por instituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a referida lei, podemos considerar como verdadeiro:I - Estão incluídas no campo de atuação do SUS execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II - Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e os serviços de saúde. III - São princípios do SUS universalidade, integralidade da assistência, equidade. IV - A lei 8.080/90 trata das competências e atribuições das três esferas de governo. V - À direção estadual do SUS compete promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Alternativas

  1. A) I, II, III.
  2. B) III, IV, V.
  3. C) I, III, IV.
  4. D) I, III, IV, V.

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