Lei 8.080/90: Promoção da Saúde e Responsabilidade Compartilhada
Universidade de Gurupi - Campus Gurupi — Prova 2016
Enunciado
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 afirma em seu Art. 2º: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo e assinale a incorreta.
Alternativas
A) Dizem respeito, também, à saúde, as ações que, por força do disposto no artigo citado, destinam-se a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
B) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
C) A promoção da saúde é dever exclusivo do estado, excluindo os deveres das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, no que concerne a essa ação.
D) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.