Lei 8.080/90: Critérios de Repasse de Verbas no SUS

Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2020

Enunciado

A Lei 8.080/90 estabelece critérios para a definição de valores a serem repassados, através de transferências regulares e automáticas, aos Estados e Municípios. Um desses critérios é:

Alternativas

1. A) O perfil demográfico da região
2. B) A existência do Fundo de Saúde
3. C) A elaboração do Plano de Saúde
4. D) O estabelecimento do Conselho de Saúde

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