Lei 8.080/90: Consórcios Municipais e Organização do SUS
UFSC/HU - Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (SC) — Prova 2019
Enunciado
A Lei 8.080 de 19/09/1990 é considerada a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde. Sobre ela, é correto afirmar que:
Alternativas
A) Define a atenção primária em saúde como porta de entrada única e exclusiva para a assistência em saúde.
B) Estabelece que a iniciativa privada não poderá ser contratada pelo poder público para oferta de serviços a usuários do SUS.
C) Prevê universalidade de acesso aos serviços de saúde na atenção básica, mas não na assistência terciária de alto custo.
D) Estabelece que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
E) Inclui no âmbito de atuação do SUS a vigilância sanitária, e exclui a execução de ações sobre a saúde do trabalhador, que ficaram a cargo do Ministério do Trabalho.
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