Lei 8.080/90 e SUS: Entenda a Organização da Saúde

Universidade Estadual do Piauí - Campus Teresina — Prova 2016

Enunciado

A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre esta lei, assinale (V), se assertiva VERDADEIRA ou (F) se assertiva FALSA. A- A referida lei regula em todo o território nacional as ações e os serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. B- Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 nos aspectos da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa. C- O SUS tem como importante característica a ausência de operacionalização por meio de portarias. D- Em seu art. 14, a Lei nº 8.080/1990 estabelece que as Comissões Intergestores devem definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e dos serviços dos entes federados.

Alternativas

1. A) V, V, V, F.
2. B) V, F, V, F.
3. C) V, F, F, V.
4. D) V, V, F, V.
5. E) F, V, V, V.

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