Transplante de Órgãos: Aspectos Legais e Éticos Essenciais

SMS Foz do Iguaçu - Secretaria Municipal de Saúde (PR) — Prova 2024

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

1. A) É proibida a veiculação, através de qualquer meio de comunicação social de anúncio que configure apelo público para a arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto em benefício de particulares.
2. B) É facultativo, para todos os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes por eles atendidos.
3. C) Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano gera uma pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.
4. D) O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, assim inscrito em lista única de espera, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento.

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