Competências dos Entes Federativos no SUS: Vigilância e Vacinação

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2015

Enunciado

Em razão do aparecimento de casos autóctones de febre amarela em um município, foi necessário realizar vacinação de bloqueio para evitar a disseminação da doença. A aplicação da vacina foi feita por técnicos do Ministério da Saúde, as seringas e vacinas foram adquiridas com recursos do município e o Estado ao qual pertence o município participou com a garantia da realização de análises laboratoriais de interesse da Vigilância. Analisando esse evento, segundo as atribuições de participação dos entes federativos no SUS (Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria no 1.378, de 9 de julho de 2013), é correto afirmar-se que:

Alternativas

1. A) As participações do Município, Estado e União estão de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
2. B) Apenas a participação do Município na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
3. C) Apenas a participação da União na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
4. D) Apenas a participação do Estado na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

Pérola Clínica

Vigilância em Saúde: Estado garante análises laboratoriais de interesse regional/estadual.

Resumo-Chave

A organização das competências no SUS atribui ao Estado o papel de coordenação e apoio laboratorial de referência, enquanto a União provê os insumos (vacinas) e o Município executa a ação.

Contexto Educacional

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e diretrizes para a gestão das ações de Vigilância em Saúde. Ela reforça que o sistema é descentralizado. A União formula políticas e adquire insumos estratégicos; o Estado atua no suporte, monitoramento e análises de alta complexidade; e o Município é o responsável direto pela execução das ações junto à população. O entendimento dessas esferas é vital para a gestão pública e cai frequentemente em provas de residência.

Perguntas Frequentes

Qual o papel do Estado na vigilância epidemiológica segundo a Portaria 1.378/2013?

O Estado tem a atribuição de coordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância em saúde. Especificamente, cabe ao Estado a gestão dos laboratórios de saúde pública de referência estadual e a garantia da realização de análises laboratoriais de interesse da vigilância que extrapolam a capacidade municipal ou que possuem relevância regional.

Quem deve adquirir as vacinas e seringas no SUS?

De acordo com as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a legislação vigente, a aquisição de imunobiológicos (vacinas) é de responsabilidade centralizada da União (Ministério da Saúde). O fornecimento de seringas e agulhas também costuma ser garantido pela União ou pelo Estado para as campanhas nacionais, não sendo uma atribuição primária de recursos próprios municipais para o bloqueio de doenças do PNI.

Por que a participação da União com técnicos na aplicação foi considerada incorreta no contexto da questão?

A execução direta da vacinação (aplicação) é uma competência tipicamente municipal. A União deve atuar na coordenação, normatização e provimento de insumos. Embora a União possa prestar cooperação técnica, a Portaria 1.378/2013 enfatiza a descentralização, onde o município é o executor primordial das ações de imunização no território.

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