Legislação SUS: Leis Fundamentais e Marcos Regulatórios

AMS - Autarquia Municipal de Saúde de Londrina (PR) — Prova 2017

Enunciado

Na legislação básica que implantou são leis importantes, EXCETO:

Alternativas

1. A) LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBR O DE 1990, onde está previsto a participação da comunidade através dos Conselhos Municipais de Saúde.
2. B) LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
3. C) CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 em seus artigos de 196 a 200.
4. D) PORTARIA N° 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
5. E) RDC N° 33, DE 19 DE ABRIL DE 2000, regulamenta as farmácias de manipulação.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.