Legislação SUS: Entenda Leis 8080/90 e 8142/90

Fundhacre - Fundação Hospital Estadual do Acre — Prova 2017

Enunciado

Sobre a legislação brasileira na área da saúde, coloque "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas. (  ) O artigo 199 da Constituição Federal declara a assistência à saúde livre à iniciativa privada, podendo esta participar de tal assistência de forma complementar. (  ) A Lei nº 8.080/90 regulamenta as ações e os serviços de saúde em todos os níveis. (  ) A Lei nº 8.080/90 dispõe que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da comunidade. (  ) A Lei nº 8.142/90 descreve unicamente a participação da comunidade na gestão do SUS. A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

1. A) V - V - F - V.
2. B) V - V - F - F.
3. C) V - F - F - V.
4. D) F - V - V - F.

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