Legislação do Tabagismo no Brasil: Regras e Proibições
HOS/BOS - Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Banco de Olhos (SP) — Prova 2026
Enunciado
O tabagismo é uma doença crônica, de caráter epidêmico, decorrente da dependência à nicotina, a principal, mas não única substância causadora da adicção. O cigarro convencional contém milhares de substâncias químicas, sendo fator de risco para múltiplas doenças graves, como doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas e diversas neoplasias, dentre outras. Tratase de um problema relevante de saúde pública, objeto de diferentes iniciativas do poder público. Assinale a alternativa correta sobre o tabagismo:
Alternativas
A) Nas repartições públicas é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, salvo se houver salas individuais.
B) O patrocínio de atividade cultural ou esportiva e realização de pesquisa de mercado junto à população por qualquer meio de abordagem promocional são permitidos, desde que se deixe claro que há malefícios do uso do tabaco à saúde.
C) No Brasil, é vedada, em todo território nacional, a propaganda de qualquer produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo a exposição dos produtos nos locais de venda em expositores ou mostruários.
D) A vedação da permanência regular de trabalhadores no interior das áreas exclusivas para o uso de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco faz parte da promoção de saúde dirigida a esses trabalhadores.
E) A exigência de condições específicas para as áreas exclusivas ao uso de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco é considerada parte da promoção de saúde para os usuários desses espaços.
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