Esterilização Definitiva no Brasil: Critérios Legais e Exceções
PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2016
Enunciado
Em relação aos criterios legais, no Brasil, de elegibilidade para a esterilização definitiva é CORRETO afirmar:
Alternativas
A) É permitida somente para indivíduos casados ou com união estável, acima de 30 anos e com dois filhos vivos.
B) É vedada a esterilização cirúrgica em mulheres durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
C) A esterilização cirúrgica na mulher pode ser feita, com intuito contraceptivo, através da laqueadura tubária, histerectomia ou pela ooforectomia bilateral.
D) Em relação à laqueadura, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges somente quando a mulher tivermenos de 25 anos. Após essa idade, pela legislação atual (estatuto da mulher), ela pode definir sozinha sobre o seu futuro reprodutivo.
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