Laqueadura Tubária: Novas Regras da Lei 14.443/2022

Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina — Prova 2024

Enunciado

Mulher, 21 anos de idade, casada, sem filhos, procura a UBS em busca de método contraceptivo. Depois de ser informada de todos os métodos possíveis, ela opta pela laqueadura tubária. Segundo a Lei nº 14.443 de 02 de setembro 2022, que altera a Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 sobre o planejamento familiar, qual é a alternativa correta?

Alternativas

1. A) O procedimento pode ser realizado, mas somente com a autorização do cônjuge.
2. B) O procedimento só poderia ser realizado se a paciente tivesse ao menos um filho vivo.
3. C) O procedimento só poderia ser realizado se a paciente tivesse ao menos dois filhos vivos.
4. D) O procedimento pode ser realizado, sem a necessidade da autorização do cônjuge.

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