Laqueadura Tubária no Brasil: Requisitos Legais Atuais

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Escola Multicampi de Ciências Médicas — Prova 2021

Enunciado

Mulher, 23 anos, casada, mãe de 3 filhos, entre os quais um casal de gêmeos com 8 meses de idade. Comparece ao serviço de Planejamento Familiar, desejando realizar laqueadura tubária. De acordo com a legislação vigente no Brasil, nesta situação a laqueadura:

Alternativas

1. A) É vedada porque a idade da mulher é inferior a 25 anos.
2. B) Só é permitida se existir condição que implique em risco de vida para a mulher.
3. C) Poderá ser realizada, após obtenção de consentimento expresso do marido.
4. D) Será permitida somente após os filhos completarem um ano de vida.

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