Laqueadura Tubária: Requisitos Legais no Brasil

SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2016

Enunciado

Mulher, casada, 23 anos, nível de escolaridade fundamental, faxineira, mãe de 3 filhos, entre os quais 2 gêmeos de 6 meses, comparece ao Serviço de Planejamento Reprodutivo solicitando laqueadura tubária. De acordo com a Lei Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a laqueadura:

Alternativas

1. A) É permitida. 
2. B) É permitida apenas se houver pobreza absoluta.
3. C) É permitida apenas se houver pobreza absoluta e/ou alguma doença que contraindique a gravidez.
4. D) Será permitida após os filhos completarem um ano de vida.
5. E) É vedada porque a idade da mulher é inferior a 25 anos. 

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