Laqueadura Tubária e Cesárea: O Que a Lei Diz?

UFSM/HUSM - Hospital Universitário de Santa Maria (RS) — Prova 2017

Enunciado

Em uma maternidade do Sistema Único de Saúde, um obstetra plantonista atende a uma parturiente de 40 anos, com gestação de termo, grande multípara com partos normais, sem intercorrências mórbidas. A pedido do casal realiza, sem vantagens financeiras, cesárea para a consecução da laqueadura tubária. Pode-se afirmar que:

Alternativas

1. A) Não havendo legislação a respeito, o ato médico foi louvável.
2. B) Ele poderia efetuar a laqueadura pós-parto pela técnica peri-umbilical.
3. C) O obstetra cometeu uma infração e pode ser penalizado.
4. D) Ato legal, pois em grande multípara, outras gestações seriam danosas à paciente, suprimindo a necessidade de autorização prévia da paciente.
5. E) Não há necessidade de credenciamento junto ao SUS para realização deste procedimento cirúrgico.

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